Manifesto pela Redução de Homicídios no Brasil
"Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos." - Edmund Burke
A violência é o problema social mais grave do Brasil. Nos últimos dez anos 500.000 brasileiros foram vítimas de homicídio. Agravando muito esse quadro está o fato de que há milhares de pessoas desaparecidas, parte das quais se entende que tenha sido assassinada. Os números dramáticos representam o colapso do pacto social em item fundamental, o respeito ao direito vida.
Nós, cidadãos brasileiros, temos permanecido calados, ou inertes, desesperançados, medrosos ou individualistas, reclamando no interior de pequenos grupos, aceitando palavras e promessas novas, a cada quatro novos anos. Não oferecemos a resistência política necessária à construção de um cenário social completamente diferente.
Sendo assim, reconhecemos que não basta culpar a inépcia do Poder Público ou a atuação de criminosos, ou aguardar que essa mortalidade obscena seja reduzida com o correr do tempo. Mais do que em qualquer outro momento, a realidade exige a mobilização de todos nós, que reconhecemos o valor incalculável da vida humana. Precisamos unir o trabalho de autoridades à indignação de cidadãos de todas as origens e histórias, a fim de contribuir para o resgate do respeito à pessoa - qualquer pessoa - e conseguir a vitória da chance da vida sobre a banalização absurda da morte.
Não aceitamos - em hipótese alguma - o argumento derrotista de que não há o que fazer para evitar que a inacreditável quantidade de homicídios de 2007 volte a ocorrer neste ano de 2008. E nos demais, perpetuando-se como uma condenação coletiva previsível, aceitável, merecida.
Medidas Principais:
1. Estabelecer como prioridade central das políticas de segurança a redução dos crimes letais, estabelecendo metas e compromissos que restaurem a autoridade da lei.
2. Determinar metas de redução de mortes durante operações policiais, de forma a preservar a vida de policiais, moradores e transeuntes.
3. Reforçar o policiamento ostensivo em áreas de maior incidência de homicídios, especialmente em comunidades carentes.
4. Redefinir e controlar a metodologia de intervenção policial em comunidades carentes; adotar policiamento de tipo comunitário, prevenindo conflitos locais, reprimindo o uso indiscriminado de armas de fogo, reduzindo balas perdidas.
5. Priorizar a juventude, integrando definitivamente as políticas de segurançaa pública às demais: educação, planejamento familiar, lazer, saúde e geração de trabalho e renda; promover ações de interação positiva entre as polícias e as comunidades, particularmente com crianças e jovens.
6. Priorizar a investigação dos crimes de morte e do uso de armas e munições ilegais, a fim de que a aplicação das sanções da lei seja imediata e possa ser útil para dissuadir a prática do crime.
7. Monitorar a utilização de armas e de munição por unidades de polícia, e por policial. Aperfeiçoar o controle de estoques nas unidades.
8. Qualificar permanente e adequadamente toda a força policial; utilizar também profissionais de fora das corporações, em universidades, para capacitar os instrutores policiais, de forma que sejam trocados m~´etodos, idéias e informaçes amplas e atualizadas.
9. Elevar o piso salarial dos policiais civis e militares, tornando-o um valor compatível com a importância social desses profissionais e com os riscos que enfrentam.
10. Ampliar programas de apoio à segurançaa e a seguridade social dos policiais e de suas famílias.
11. Reforçar as Corregedorias e Ouvidorias policiais, garantindo-lhes recursos e independência em relação às chefias de polícia, ao corporativismo e a pressões políticas.
12. Atualizar os dados da violência apresentados pelo Instituto de Segurança Pública, para incluir os dados das chamadas delegacias tradicionais, que devem ser urgentemente informatizadas.
13. Tratar a dependência quÃmica de drogas como problema de saúde pública; realizar um amplo e permanente trabalho de conscientização e desestÃmulo ao uso de drogas.
14. Reivindicar que todas as esferas do governo cumpram o seu papel no combate à violência, disponibilizando recursos para a segurança pública e fiscalizando eficazmente as fronteiras para impedir a entrada de drogas, armas e mercadorias contrabandeadas.
15. Construir estabelecimentos prisionais diferenciados segundo a periculosidade dos presos e proporcionar condições dignas de custódia a todos eles.